Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário